Uma leitura diária dos muitos assuntos relacionados às mudanças climáticas
1 de junho de 2023 Problemas para visualizar a mensagem? Acesse este link.
Câmara aprova texto-base da MP 1154 com mudanças que enfraquecem Meio Ambiente
Depois de muita correria, pressão e um dia repleto de conversas e cobranças nos corredores do poder em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta 4a feira (31/5) o texto-base da Medida Provisória (MP) 1154, com as alterações propostas pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que enfraquecem os Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
A votação aconteceu na última hora do dia, com 337 votos favoráveis à matéria contra 125, além de uma abstenção. Até o começo da madrugada de hoje, os deputados estavam votando os destaques ao texto, que podem alterar outros aspectos da MP. Ainda nesta 5a feira (1/6), o Senado deve votar o texto, a tempo de evitar que a medida provisória expire.
Exatamente por conta desse risco, o governo atuou intensamente pela aprovação do texto do relator, apesar das mudanças injustificadas na estrutura das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. O raciocínio do Palácio do Planalto é de que as alterações impostas pelo Congresso podem ser “relativizadas” na prática, já que essas políticas seguirão sob a responsabilidade maior do governo federal. Por esse recorte, a prioridade seria garantir a aprovação da estrutura do governo como um todo.
“Todas essas atribuições estão sob a liderança do presidente Lula, portanto não haverá prejuízo nenhum para o país, para o meio ambiente e a questão indígena, pelo fato de um ministro ou outro estar prioritariamente cuidando de um assunto”, disse o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), líder do PT na Câmara, ao Congresso em Foco. Estadão e Valor também repercutiram a atuação do governo pela votação e aprovação da MP no Congresso.
Ao Valor, a ministra Marina Silva tentou atenuar as divisões do próprio governo sobre o assunto, com um tom mais conciliador. “Estamos vivendo um momento difícil, e momentos difíceis são para ser superados. O governo tem contradições, mas é nas contradições que ocorrem os avanços e as novas sínteses”, disse.
Conciliação, por sua vez, parece não estar no vocabulário do Centrão, dos ruralistas e de sua cheerleader parlamentar, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele passou o dia dando recados e lançando indiretas ao governo, e seu entorno também insinuou a possibilidade de outras mudanças mais draconianas (e igualmente injustificadas) na estrutura do governo federal, como o fim das áreas relativas às políticas LGBTQIA+ sob o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Ao final, Lira criticou a capacidade política do governo no Congresso. “Há uma insatisfação generalizada com a falta de articulação política do governo”, disse o chefe da Câmara, transparecendo a chantagem política do Centrão e ruralistas com o Palácio do Planalto.
Estadão, Folha, g1, O Globo e Valor, entre outros veículos, repercutiram a votação.
Presidente do Senado promete cautela na tramitação do marco temporal indígena
O espetáculo de autoritarismo visto na Câmara dos Deputados na aprovação do projeto de lei (PL) 490/2007, que institui um marco temporal aos Direitos dos Povos Indígenas pela demarcação de suas terras, não deve se repetir no Senado. Essa é a promessa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que se reuniu com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ainda na 3ª feira (30/5) antes da votação.
De acordo com Pacheco, a tramitação do PL no Senado respeitará o regimento e será apreciado de forma cautelosa pelos senadores. “O que eu falei de cautela, de prudência, é submeter à Comissão antes de submeter ao plenário, permitindo que quem queira debater esse tema possa ter o tempo também no Senado”, disse o presidente, citado por O Globo.
De acordo com a CNN Brasil, a expectativa no Congresso Nacional é de que o Senado aguarde o julgamento da tese do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que está previsto para ser retomado na próxima 4ª feira (7/6). A tendência atual da Corte é pela derrubada da regra, sob a justificativa de sua inconstitucionalidade.
A cautela do Senado é bem vista pelo governo federal. Depois de ser atropelado pela votação do PL na Câmara, o Palácio do Planalto está mirando seus esforços para derrubar o marco temporal na Casa Alta do Congresso. Lá, a correlação de forças partidárias é mais equilibrada, o que favorece o governo. Estadão, Folha e g1 deram mais informações.
O Valor informou que o STF seguirá seu plano de retomar o julgamento do marco temporal daqui a uma semana. Assim, o primeiro blefe de Arthur Lira & Cia. caiu sem qualquer efeito: como explicou Carolina Brígido no UOL, uma das razões para a rapidez na tramitação do PL 490 na Câmara foi fazer frente ao STF e pressionar pelo adiamento da questão para evitar um conflito institucional entre os dois Poderes. Não deu certo.
Em tempo: Vale a pena ler o artigo de Míriam Leitão, n’O Globo, sobre o despautério do projeto do marco temporal aprovado pelos deputados. “O Brasil é o país com o maior número de Povos Isolados. Estão fugindo há 523 anos do contato dos que chegaram, fugindo para se manter isolados. E aí o país vai exigir que eles provem que estavam em suas terras em 5 de outubro de 1988?”. Pois é.
Novas ações de combate ao garimpo ilegal em Terras Indígenas
Operações do IBAMA e de forças de segurança iniciadas nesta semana contra o garimpo ilegal e o desmatamento causaram prejuízo de pelo menos R$ 2 milhões aos criminosos. As ações se concentraram nas Terras Indígenas Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, e Baú, no Pará.
Em Rondônia, a segunda edição da Operação Praesidium destruiu escavadeiras, máquinas e motores utilizados para o garimpo ilegal de ouro na TI, cujos valores foram calculados em R$ 2 milhões. Participaram da ação agentes da Polícia Federal, com apoio do IBAMA e do Ministério Público Federal (MPF).
Há dois meses, agentes da PF também destruíram equipamentos utilizados no garimpo ilegal dentro da TI Uru-Eu-Wau-Wau. A fiscalização detectou mais de dois pontos de garimpagem dentro do território. Somando as duas ações, o prejuízo é de aproximadamente R$ 6 milhões, informa o g1.
Já no Pará, a força-tarefa contra os garimpeiros foi formada por IBAMA, ICMBio, MPF, PF, FUNAI e Agência Nacional de Aviação Civil. A operação na TI Baú, em Altamira, no sudoeste do estado, realizou duas prisões em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.
Três aeronaves foram apreendidas pela suspeita de que tenham sido usadas nas atividades dos criminosos. Segundo o Valor, a ação também tem como objetivo destruir balsas utilizadas para a mineração ilegal no Rio Curuá.
Segundo as investigações, além de causar impactos ambientais e econômicos, os garimpeiros têm entrado em conflito com os indígenas, que são contra a extração de ouro no local.
((o))eco, Folha, Metrópoles, Correio Braziliense e Poder 360 também noticiaram as novas operações contra o garimpo ilegal na Amazônia.
IBAMA não tem prazo para analisar recurso da Petrobras para explorar petróleo na Foz do Amazonas
“Não adianta pressionar”. Foi o que disse o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, ao ser questionado sobre quando o órgão ambiental vai responder o pedido de reconsideração, feito pela Petrobras, para perfurar um poço de exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Com isso, Agostinho deixou claro que, por se tratar de uma nova análise técnica, não há prazo para tal decisão.
“A negativa foi por questões técnicas, e não políticas. O IBAMA vai olhar cada empreendimento, e quando não houver viabilidade, não teremos a licença ambiental. Não adianta pressionar. O IBAMA vai se debruçar sobre esse novo pedido, a equipe técnica vai fazer a análise, mas a gente não tem prazo para que ela saia”, explicou Agostinho ao Congresso em Foco.
Em audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, Agostinho reiterou que não vai ignorar a análise dos técnicos do IBAMA em nenhum pedido de licenciamento. “Nenhum presidente do IBAMA vai ‘canetar’, conceder uma licença se não estiver tudo dentro dos conformes”, disse o presidente do IBAMA, citado por O Globo e Valor.
A Petrobras anunciou outras medidas de segurança em seu novo pedido ao IBAMA. E o presidente da empresa, Jean Paul Prates, tem dito a integrantes do conselho de administração da petroleira que a licença para perfurar um poço na Foz vai sair “em seis meses”. Entretanto, Agostinho acha pouco provável uma mudança no posicionamento do instituto com o novo relatório.
“Esse licenciamento se arrasta desde 2014. Se fosse fácil, o próprio governo passado teria emitido essa licença. Ou seja: ela não foi emitida nem no governo Bolsonaro”, destacou o presidente do IBAMA.
É evidente que, sem a realização de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) – estudo técnico, amplo e detalhado de toda a região da foz do Amazonas, mostrando os impactos da atividade petrolífera na região, e que pode levar cerca de dois anos para ficar pronto –, não haverá autorização para explorar a bacia. Contudo, a pressão política para reverter uma decisão técnica do IBAMA continua e ganha reforços.
Governadores de oito estados que integram o Consórcio Interestadual Amazônia Legal assinaram uma carta de apoio à perfuração de um poço na foz do Amazonas, relata a epbr. No documento, repetem o equívoco de se tratar apenas de uma “pesquisa”, quando se trata de um poço de exploração de petróleo, e o discurso desenvolvimentista e também equivocado, já que não há qualquer garantia de estímulo econômico da atividade petrolífera à região.
Enquanto isso, a Petrobras decidiu desmobilizar a estrutura que montou em Belém do Pará para perfurar o poço, informa o Estadão. A preparação para a transferência da sonda de perfuração já começou. Nos próximos dias, a plataforma começa a navegar em direção às bacias da região Sudeste.
A avaliação de Rodrigo Agostinho sobre a nova análise do IBAMA do pedido para perfuração na Foz também foi noticiada pelo Poder 360 e Carta Capital.
Limites ambientais estão no limite da sobrevivência das espécies naturais, alerta relatório
A Terra se aproxima de um ponto de inflexão: em quase todos os indicadores de “saúde ambiental” do planeta, a situação se aproxima de um cenário que ameaça a sobrevivência da humanidade e de outras espécies naturais. A conclusão é de um estudo inédito divulgado nesta 4ª feira (31/5), que explora o conceito de “limites planetários” e o atualiza pela ótica da justiça ambiental e climática.
A pesquisa foi realizada pela Comissão da Terra, um grupo internacional de cientistas de diversas especialidades, e publicada na revista Nature. O trabalho faz um panorama perturbador sobre o futuro da vida no planeta no contexto das crises ambiental e climática impostas pelos seres humanos.
“Chegamos ao que chamo de ponto de saturação, onde atingimos o teto da capacidade biofísica do sistema terrestre de permanecer em seu estado estável. Estamos nos aproximando de pontos críticos, vendo cada vez mais danos permanentes aos sistemas de suporte à vida em escala global”, observou Johan Rockström, do Instituto Potsdam para Pesquisa do Impacto Climático (PIK), um dos principais autores do estudo, ao Guardian.
A grande novidade do estudo é a inclusão de aspectos de justiça na análise sobre os indicadores da vida na Terra. A justificativa dos autores é de que uma análise baseada apenas em aspectos de segurança, como vinha sendo feito, considera apenas as preocupações com a sobrevivência humana no planeta. A inclusão da justiça nessa análise permite um estudo mais abrangente e real sobre os efeitos das crises ambientais não apenas sobre a humanidade, mas em todas as demais.
O estudo utiliza oito indicadores para analisar as condições da vida na Terra: clima; integridade funcional da biosfera; área de ecossistemas naturais; fluxos de águas superficiais; níveis de águas subterrâneas; ciclos de nutrientes para nitrogênio; fósforo; e níveis de aerossóis atmosféricos. Desse total, de acordo com os autores, sete estão além do limite para uma vida segura e justa.
Curiosamente, o único limite ainda não superado é o do clima, que ainda está dentro do “corredor seguro e justo”. Mesmo assim, caminhamos para que esse limite seja superado nos próximos anos em virtude do aquecimento global e do aumento contínuo das emissões antrópicas de gases de efeito estufa. Até mesmo a meta definida globalmente para restringir o aquecimento do planeta, de 2oC até o final do século em relação aos níveis pré-industriais, já permitiria a superação do limite climático planetário.
“Nosso médico diria que a Terra está realmente muito doente em muitas áreas, e isso está afetando quem vive nela”, observou Joyeeta Gupta, da Universidade de Amsterdã e co-presidente da Comissão da Terra. “Devemos abordar não apenas os sintomas, mas também as causas”.
Associated Press, Bloomberg, Carbon Brief, CNN, Financial Times e TIME também repercutiram os principais pontos e alertas do estudo.
Começa operação de retirada de petróleo de navio-tanque que pode causar tragédia ambiental no Mar Vermelho
A ONU iniciou a operação para remover 1,1 milhão de barris de petróleo do superpetroleiro Safer [ironia involuntária], encalhado há oito anos na costa do Iêmen, no Mar Vermelho. Uma embarcação de salvamento com uma tripulação de especialistas chegou ao navio-tanque na terça-feira (30/5).
Há um risco iminente de que o Safer possa explodir ou quebrar, causando uma catástrofe ambiental sem precedentes no Mar Vermelho e na costa do Iêmen. O navio-tanque pode derramar quatro vezes mais óleo do que o desastre do petroleiro Exxon Valdez em 1989, no Alasca, pontua a Reuters.
Os técnicos vão trabalhar para garantir que o petróleo seja transferido para outro navio-tanque, o Nautica, que deve partir de Djibuti no próximo mês, relata a BBC. Até agora, a ONU arrecadou US$ 114 milhões para pagar pelo projeto, por meio de doações de estados membros, empresas privadas e até mesmo do público em geral por meio de uma campanha de crowdfunding.
Contudo, a instituição afirma que precisa de mais US$ 29 milhões. O dinheiro é necessário para atracar com segurança o Nautica a uma boia de carga ancorada e rebocar o Safer para um pátio de reciclagem.
O Safer foi construído como um superpetroleiro em 1976 e depois convertido em uma instalação flutuante de armazenamento e descarga de petróleo. Está ancorado perto do terminal de petróleo Ras Isa, controlado pelo movimento rebelde Houthi, do Iêmen.
Sua integridade estrutural se deteriorou significativamente desde que as operações de manutenção foram suspensas em 2015, quando os houthis tomaram grandes partes do país e uma coalizão liderada pela Arábia Saudita interveio em apoio ao governo iemenita.
A guerra que se seguiu matou mais de 150.000 pessoas e deixou 21 milhões de iemenitas desamparados.
A operação de retirada do petróleo do navio-tanque Safer também foi noticiada por |
.jpeg)
Comentários
Postar um comentário